Os presentes termos e condições são destinadas a reger juridicamente os termos e condições em que se processará a prestação de serviços de internet, por Carlos Miguel da Silva Gouveia, com loja na R. Carlos Seixas 235, 3030-117 Coimbra, Portugal, com o nº de Identificação Fiscal: 215 444 639, doravante designada pela sua marca Inovve, e o subscritor dos serviços, doravante designado por CONTRATANTE.

TITULAR DO WEBSITE E RESPECTIVOS CONTEÚDOS

Este website e todos os conteúdos nele contidos (salvo indicação em contrário) pertencem única e exclusivamente à Inovve, estando os mesmos protegidos pelas leis de Copyright e direito de autor e propriedade intelectual definidas pela União Europeia.

ACESSO AO WEBSITE E AOS SEUS CONTEÚDOS

Ao iniciar a navegação e/ou ao interagir com o presente website, o utilizador aceita os Termos e Condições abaixo explicitados.

O acesso ao website é livre a todos os utilizadores. A Inovve poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições. O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar este website caso:

  1. Não aceitar os Termos e Condições aqui descritos;
  2. Estiver num país que proíba o uso ou a visualização do conteúdo deste website.

Informação Pré-contratual

Declara-se que para fins de celebração de contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial, o prestador de serviços presente neste website é:

Carlos Miguel da Silva Gouveia
R. Carlos Seixas 235, 3030-117 Coimbra, Portugal
[email protected]
+351 934 093 829 (custo da chamada para a rede móvel nacional)

Na subscrição de serviços com preços tabelados, constantes na loja e área de cliente wwww.inovve.com/whmcs, para cada serviço listado é possível obter nessa secção do nosso website, informações adicionais sobre custo, funcionalidades e mais detalhes sobre o funcionamento de cada serviço.

Com a confirmação do formulário de subscrição o CONTRATANTE aceita expressamente, sem reservas ou ressalvas, todas e quaisquer das presentes cláusulas, ou cláusulas em anexo referentes, em específico, aos serviços a subscrever. Após subscrição e liquidação integral dos montantes relativos à prestação dos serviços, os mesmos são automaticamente dados como integralmente prestados, sendo que o CONTRATANTE perde o direito de livre resolução, sendo sua decisão usufruir ou não dos serviços subscritos durante o período de subscrição.

Após subscrição de serviços de periocidade anual, a Inovve compromete-se a prestar o serviço ao cliente conforme as condições contratuais, excepto nos casos em que a utilização dos serviços seja efectuada de forma danosa para a Inovve, restantes clientes e fornecedores, conforme os termos da política de utilização responsável.

Para apoio ao cliente ou resolução de eventuais conflitos de consumo use o nosso sistema de ticket support em wwww.inovve.com/whmcs.

Política de utilização responsável

Os serviços prestados pela Inovve, como registo de nomes de domínios e alojamento web, é fornecido à Inovve por diversos fornecedores, cada um com os seus termos e condições e políticas de utilização responsável. O CONTRATANTE compromete-se a fazer uso dos serviços de forma responsável e tomando as devidas precauções de segurança, de forma a não violar qualquer lei nacional ou internacional, nem colocar em risco a disponibilidade do serviço tanto para si bem para os restantes clientes da Inovve e seus fornecedores. Nomeadamente:

– Os serviços da Inovve não poderão ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de “SPAM”, sendo considerado por “SPAM” todos os e-mails, não solicitados cujo alvo sejam newsgroup, faxes, e emails, e enviados de forma massiva e/ou aleatória;

– É proibido ao CONTRATANTE o uso de qualquer programa/ficheiro que consuma demasiados recursos no servidor ou prejudique o bom funcionamento dos mesmos ou dos de terceiros;

– Qualquer tentativa, por qualquer forma, de destruir ou causar danos nos servidores é proibida;

– Nos servidores da Inovve será interdito qualquer material relacionado com comércio de sexo e prostituição, pornografia, pedofilia, xenofobia, racismo e warez bem como qualquer outro conteúdo previsto como ilegal e punido nos termos da lei Portuguesa

– Sites que apontem para sites com os conteúdos referidos na alínea anterior são igualmente tidos como proibidos;

– É considerado interdito todas as atividades consideradas como proibidas lei Portuguesa;

– No caso de o CONTRATANTE violar, por alguma forma o estipulado nas acima referidas alíneas anteriores a Inovve reserva-se no direito de desativar imediatamente o serviço em questão sem qualquer obrigação de aviso prévio ou reembolso;

– Para além das autoridades legalmente reconhecidas, entre as partes, a Inovve será considerada árbitro único, responsável por avaliar o que é ou não considerado por violação ao estipulado como proibido nos TeC;

– Nos termos da lei, a Inovve poderá exigir do CONTRATANTE uma indemnização pelos danos causados pela(s) violação(ões) aos TeC, quando assim se justifique.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

– Efetuar pontualmente os pagamentos a que ficará obrigado depois da subscrição do serviço. Faturas vencidas podem implicar suspensão de serviços. A reativação após liquidação de valores em atraso pode originar taxas suplementares de reativação. A Inovve poderá suspender serviços ativos pela contratante devido a valores em dívida na sua conta de cliente.

– Disponibilizar à Inovve todas as informações, mesmo as confidenciais, que se afigurem justificadamente necessárias para assegurar a manutenção e boa prestação do serviço;

– Abster-se de qualquer conduta que possa ir contra o estipulado como proibido nos presentes TeC;

– Manter devidamente atualizados todos os dados de contacto, principalmente os usados para efeitos de faturação, estando obrigado a informar a Inovve via email quando proceda à alteração dos dados.

– Se o CONTRATANTE por algum motivo perder acesso ao endereço de email autorizado terá que se submeter ao procedimento de alteração de email autorizado com o qual expressamente concorda. Aceitando que mediante este procedimento a Inovve poderá viabilizar o acesso legítimo ao novo email indicado no formulário. Não podendo por isso, O CONTRATANTE alegar qualquer falta nas obrigações da Inovve quanto aos seus deveres de sigilo, confidencialidade ou segurança da informação;

– A Inovve apenas garante a prestação do serviço de alojamento para domínios registados com entidade gestora da Inovve e com o servidor de DNS configurado pela Inovve;

– É da responsabilidade do CONTRATANTE comunicar qualquer migração do serviço para serviços externos à Inovve, bem como mudança de configuração de gestão de domínios e DNS, IP’s e similares, com antecedência de pelo menos 30 dias;

– O CONTRATANTE deve assegurar e proteger, em quaisquer circunstâncias, a confidencialidade do username e password que lhe sejam fornecidos pela Inovve, nomeadamente não os revelando a terceiros, não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia;

– Caberá ao CONTRATANTE a definição dos termos de acesso e definição das condições de uso de username e passwords fornecidas pela Inovve ao CONTRATANTE por outros utilizadores que não o próprio;

– O CONTRATANTE compromete-se a identificar-se sempre que aceda aos serviços Inovve, usando os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela Inovve, nomeadamente ID de cliente, ID de serviço ou Support PIN;

– O CONTRATANTE compromete-se a não utilizar, em hipótese alguma, os elementos de identificação atribuídos a outros CONTRATANTES;

– Em caso de renovações de serviços com base em subscrições em periodos temporais, o CONTRATANTE é notificado para pagamento com 30 dias de antecedência para o endereço de email criado aquando da contratação de serviços. É direito do CONTRATANTE desistir do serviço pelo que o poderá fazer não efetuando o pagamento de renovação do serviço.

– Em caso de migração de serviços, a garantia expira e a INOVVE não é obrigada a disponibilizar software de terceiros licenciado e protegido por leis de copyright.

COPYRIGHT

O conteúdo do site, tais como textos, gráficos, logótipos, ícones de acesso, imagens, compilações de dados e software, é integralmente propriedade exclusiva da Inovve ou dos seus respectivos fornecedores de conteúdos, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais. A compilação de todo o conteúdo deste site é propriedade exclusiva da Inovve e encontra-se protegida por leis de copyright internacionais. Todo o software utilizado neste site é propriedade da Inovve ou dos seus respectivos fornecedores de software, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais.

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O nosso website é hospedado pela Inovve Agência de Web Design. O nosso site está armazenado num Datacenter localizado em Portugal numa das empresas líderes no sector. Este datacenter é Certificado de Qualidade (UNE-EN-ISO 9001, EFQM e Seis Sigma), Meio Ambiente (UNE-EN-ISO 14001) e Sistemas de Gestão da Segurança da Informação e Sistemas de Informação (ITIL, BS 7799 e BS 15000).

O presente website é monitorizado diariamente por ferramentas Anti-Vírus, Malware, Firewalls, Encriptação de dados e similares, de forma a minimizar eventuais ataques informáticos de terceiros. Contudo, a eventual quebra da integridade de dados, ocorrida desde o momento que a informação é gerada e transmitida do nosso servidor, até ao computador do visitante, não será da responsabilidade da Inovve.

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INDEMNIZAÇÃO

Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Inovve de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

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– O Contratante responsabiliza-se pelos conteúdos a constar no seu website, bem como todos os requisitos e informações legais a constar no mesmo;

– A Inovve nunca poderá ser responsabilizada pelo fornecimento do Contratante de conteúdos de textos, imagens ou vídeos que violem leis de copyright ou outras;

– À Inovve nunca poderão ser imputadas responsabilidades pela divulgação de falsas informações, informação incompleta ou truncada, nem uso indevido dos domínios, alojamentos ou sites dos Contratantes.

– O Contratante responsabiliza-se por toda a informação e conteúdos a constar no seu website, tendo o dever de analisar e confirmar a veracidade e integridade dos mesmos, não podendo responsabilizar a Inovve por qualquer eventual erro de inserção de conteúdos.

LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.

Este site é da responsabilidade da Inovve, com sede em Portugal. Pode, no entanto, ser acedido a partir de vários outros países em todo o mundo. Uma vez que cada um destes locais possui legislação própria eventualmente divergente da legislação em vigor em Portugal, ao aceder a este site renuncia (excepto no abaixo disposto) a quaisquer outros regulamentos ou leis que não os aplicáveis em Portugal, independentemente da existência de conflito entre princípios legais, relativamente a qualquer questão resultante ou relacionada com a utilização deste site, excepto nos termos abaixo indicados. Aceita igualmente e por este meio remete a resolução de tais questões para a competência exclusiva dos tribunais de Portugal. A Inovve não garante que o conteúdo deste site seja apropriado ou se encontre disponível para utilização em outros locais, sendo proibido o acesso ao mesmo a partir de territórios em que o seu conteúdo seja considerado ilegal. Todos aqueles que optarem por aceder ao site a partir de outros locais, fazem-no exclusivamente por iniciativa própria, sendo portanto da sua responsabilidade o cumprimento da legislação local aplicável.

COMUNICAÇÕES POR VIA ELECTRÓNICA

Ao visitar este site e preencher formulário de contacto, enviar-nos mensagens e-mail, ou utilizando qualquer outra interacção que este website permita, está a comunicar connosco por via electrónica e a aceitar igualmente receber mensagens da nossa parte pela mesma via. Comunicaremos consigo via e-mail ou através da colocação de avisos no site. O utilizador aceita que o envio por via electrónica de quaisquer acordos, avisos, divulgações ou outras comunicações a si dirigidos dará imediatamente por satisfeita qualquer exigência legal de formalização por escrito de tais comunicações. Para contactos telefónicos, o custo da chamada depende do tarifário contratado com o seu prestador de serviços de comunicações. Para saber os preços entre em contacto com a linha de apoio do seu prestador ou consulte o website do mesmo.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições podem ser alterados sem comunicação prévia. Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

Última actualização: 13/04/2021